Capítulo 3
PASSIVO: O QUE A ENTIDADE DEVE (E COMO ISSO AFETA O PATRIMÔNIO)
- Entender o conceito de obrigação presente e o que é um evento passado.
- Diferenciar contas a pagar, obrigações trabalhistas/tributárias e provisões.
- Compreender o que é exigibilidade e por que “intenção” não anula um passivo.
- Identificar passivos no setor privado e no setor público com exemplos reais.
- Resolver exercícios e atividades interativas com autoavaliação.
3.1 A ideia de Passivo em linguagem simples
Passivo é uma obrigação presente da entidade, resultante de um evento passado, cuja liquidação deverá resultar em saída de recursos (dinheiro, bens ou serviços) no futuro.
Se o Ativo responde “o que eu controlo?”, o Passivo responde “o que eu devo?”. O Passivo é essencial porque mostra limites, riscos e compromissos que afetam decisões.
3.2 Três perguntas que identificam um Passivo
- Há obrigação presente? (não é só uma intenção)
- Veio de um evento passado? (contrato, lei, fato gerador, serviço já recebido)
- Vai exigir saída futura de recursos? (pagar, entregar, prestar serviço)
3.3 “Evento passado”: o ponto que muita gente confunde
Evento passado é o fato que “cria” a obrigação. Exemplo: receber mercadoria (surge obrigação com fornecedor), receber serviço (surge obrigação de pagar), ocorrer fato gerador de imposto (surge obrigação tributária).
Empresa recebeu serviço de vigilância em janeiro. Mesmo que pague em fevereiro, a obrigação nasceu em janeiro.
A entidade “pretende” comprar um carro mês que vem. Não há evento passado, então não há passivo.
3.4 Contas a pagar × Provisões: diferença didática
Dois tipos de passivo aparecem com muita frequência:
- valor geralmente conhecido;
- vencimento definido;
- ex.: fornecedor, aluguel, energia.
- há obrigação presente;
- mas existe incerteza sobre valor e/ou prazo;
- ex.: contingências quando reconhecíveis, garantias, indenizações prováveis.
Se é “pagar uma conta já conhecida”, tende a ser conta a pagar. Se é “obrigação provável, mas com estimativa”, tende a ser provisão (quando os critérios de reconhecimento forem atendidos).
3.5 Passivos comuns (setor privado)
- Fornecedores a pagar
- Empréstimos e financiamentos
- Salários e encargos a pagar
- Tributos a recolher
- Aluguéis a pagar
- afetam liquidez (capacidade de pagar);
- influenciam risco e crédito;
- impactam decisões de investimento.
3.6 Passivos comuns (setor público)
Contrato de limpeza, vigilância, locação ou manutenção: se o serviço foi prestado no mês, nasce uma obrigação, mesmo que o pagamento ocorra depois.
Isso ajuda a população a entender que “dever” não é só quando o dinheiro sai — é quando o compromisso já existe.
Use sempre a pergunta: “o serviço/bem já foi recebido?” Se sim, a obrigação (passivo) tende a existir.
No setor público, também existem obrigações — e elas devem ser evidenciadas para garantir transparência e responsabilidade fiscal/patrimonial.
- Fornecedores (serviços: limpeza, vigilância, locação etc.)
- Obrigações trabalhistas e previdenciárias
- Tributos e retenções a recolher
- Obrigações com convênios (quando aplicável)
- Provisões reconhecíveis conforme critérios
Confundir “empenho” com “passivo” ou registrar apenas quando paga. No regime de competência, o passivo nasce quando a obrigação surge (serviço recebido/fato gerador ocorrido), não quando sai dinheiro.
3.7 Reconhecimento e mensuração (sem complicar)
Para reconhecer um passivo, a entidade precisa ter evidência de obrigação presente e capacidade razoável de mensurar.
- É provável que haverá saída de recursos?
- Consigo estimar o valor com razoabilidade?
- Tenho documentação que sustenta a obrigação?
Em muitos casos, o passivo é registrado pelo valor a pagar (fatura, contrato, cálculo de tributos). Em provisões, usa-se estimativa (melhor estimativa disponível).
3.8 Erros comuns com Passivo
- Registrar passivo apenas quando paga (caixa) e não quando a obrigação surge.
- Confundir “planejamento” com obrigação (não há evento passado).
- Ignorar obrigações “pequenas” que, acumuladas, viram risco relevante.
- Não separar contas a pagar de provisões (mistura afeta análise).
3.9 Atividade interativa 1 (perfil prático): “Quando nasce o passivo?”
Para cada situação, marque o momento em que a obrigação nasce:
- Serviço de limpeza prestado em janeiro, pago em fevereiro.
- Compra de materiais entregue hoje, pagamento em 30 dias.
- Imposto sobre folha: competência do mês, pagamento no mês seguinte.
Resposta esperada: a obrigação nasce quando o serviço/material é recebido ou quando ocorre o fato gerador (não na data do pagamento).
3.10 Atividade interativa 2 (perfil reflexivo): “O que é responsabilidade?”
Escreva 6–8 linhas: por que evidenciar passivos é um ato de responsabilidade e transparência com usuários internos e externos?
3.11 Exercícios rápidos (com gabarito)
- Uma entidade assinou um contrato, mas ainda não recebeu o serviço. Já existe passivo? Explique.
- O que diferencia uma conta a pagar de uma provisão?
- Se a entidade recebeu mercadoria hoje e pagará daqui a 60 dias, quando nasce o passivo?
- Dê 2 exemplos de passivo no setor público e explique o evento passado de cada um.
3.12 Gabarito comentado (autoavaliação)
- Em geral, não: contrato assinado sozinho pode ser compromisso futuro; o passivo nasce quando há obrigação presente decorrente de evento passado (ex.: serviço prestado/mercadoria recebida). Existem exceções contratuais, mas a regra didática é essa.
- Conta a pagar costuma ter valor e vencimento mais definidos; provisão tem incerteza relevante sobre valor e/ou prazo, mas ainda assim é obrigação presente (quando reconhecida).
- O passivo nasce no recebimento da mercadoria (evento passado), não no pagamento.
- Exemplos: fornecedor (serviço recebido); obrigações trabalhistas (trabalho prestado); tributos (fato gerador ocorrido).
3.13 Síntese do capítulo
- Passivo é obrigação presente decorrente de evento passado, com saída futura de recursos/serviços.
- O ponto-chave é identificar o momento do nascimento da obrigação.
- Contas a pagar e provisões são passivos, mas têm naturezas diferentes.
- Transparência exige evidenciar compromissos, não apenas pagamentos.
- [ ] Eu sei explicar “obrigação presente” e “evento passado”.
- [ ] Eu sei diferenciar conta a pagar de provisão.
- [ ] Eu sei identificar passivos no setor público e privado.